Os produtores só poderão queimar a palha da cana com autorização do órgão ambiental competente. Conforme a lei, a queima só é possível quando autorizada previamente pelos órgãos ambientais competentes. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segue trecho da notícia do Tribunal:
A Conquista Agropecuária Ltda. buscou uniformização de entendimento entre decisões das Turmas que compõem a Primeira Seção. O processo tido como referência pela empresa para sua defesa afirmava que apenas florestas e vegetações nativas estavam protegidas pela lei.
Mas o ministro Teori Zavascki negou a pretensão. Segundo o relator, a proibição abrange todas as formas de vegetação, inclusive as renováveis. Ele destacou que a palha em questão não é recolhida do campo e transportada para queima em equipamento próprio, mas queimada em seu “habitat” natural, na lavoura, sendo vegetação como qualquer outra.
É um esforço para evitar incêndios numa temporada de estiagem. Em alguns locais do Brasil, a falta de chuva chegou a 100 dias. Os índices de poluição aumentaram e alguns trabalhadores morreram nos incêndios em canaviais. A decisão do STJ busca a prevenção. Neste link, está uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo tema.
Com a decisão do TJ/SP, cerca de 62,5 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas até 2017 e a medida também ajudará na recuperação das matas ciliares do estado. Os dados fazem parte do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético. O Protocolo estabelece uma série de compromissos e diretivas técnicas relacionadas às indústrias sucroenergéticas do Estado.
Uma delas refere-se à antecipação legal do fim da colheita de cana com o uso de fogo até 2014 (para área mecanizáveis) e 2017 (para áreas não mecanizáveis). Segundo a União da indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), até dezembro de 2017, somente em relação à queima da palha da cana, serão 8,5 milhões toneladas de CO2 que deixarão de ser emitidas.
Califórnia dá sinal verde para cap and trade
A Califórnia vai adotar um regime de teto de emissões e de compra de créditos de carbono já para 2012. O Estado é o primeiro a adotar essa medida nos EUA. A idéia é manter as emissões de CO2 no mesmo nível de 1990 – 15% a menos do que os atuais níveis de emissão californianos, segundo informações do jornal LA Times.
Para Mary Nichols, diretora da Comissão de Recursos do Ar da Califórnia, o regime de cap and trade “vai incentivar a inovação tecnológica, criar empregos ‘verdes’ e manter o ar mais limpo”. Ainda de acordo com a executiva, o esquema “traz flexibilidade para a indústria e leva em conta os aspectos econômicos das mudanças climáticas”.
Sob o acordo, as emissões das 600 maiores empresas da Califórnia serão limitadas a partir de 2012, e este teto irá cair gradualmente durante 8 anos. Com isso, as empresas irão adaptar suas fábricas para uso mais eficiente de energia e obtenção de energia de fontes renováveis. As empresas receberão “permissões de emissões” e poderão vender essas permissões entre si para cortar custos.
A regulamentação californiana para o clima inclui regras para aumentar a eficiência dos carros, diminuir a dependência da gasolina e exige que um terço da eletricidade usada no estado venha de fontes renováveis – seja de energia solar, eólica ou outras fontes alternativas.
Outros estados americanos e províncias canadenses também pensam em se juntar ao esquema de teto de emissões e compras de créditos de carbono implanentado pela Califórnia. Novo México (EUA), Colúmbia Britânica, Ontário e Quebéc (Canadá) – membros da Iniciativa Climática do Oeste, grupo de 11 estados dos EUA e de províncias do Canadá – são alguns desses estados.